1- ACEITAÇÃO

Este é um contrato firmado entre você, de agora em diante denominado como usuário, e a GIFTS SISTEMAS LTDA, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 32.656.363/0001-76, com sede no Município de Curitiba/PR, à Rua Mobral, 317, de agora em diante denominada, simplesmente, Gifts Sistemas. Este “Termo de Uso de Aplicativo” rege o uso de todos os aplicativos disponibilizados, gratuitamente ou não, pela Gifts Sistemas, seja para dispositivos móveis (Android, IOS, Windows Mobile, ou outros sistemas operacionais), servidores, computadores pessoais (desktops) ou serviços web, da marca APPNEU. Se você não concordar com estes termos, não use este aplicativo!

Você reconhece, ainda, que analisou e aceitou as condições de uso. Leia-as, atentamente, pois o uso deste aplicativo significa que você aceitou todos os termos e concorda em cumpri-los. Se você, usuário, for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis, que também deverão concordar com estes mesmos termos e condições.

2- LICENÇA LIMITADA

Você recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável, para baixar, instalar, executar e utilizar este aplicativo em seu dispositivo móvel. Você reconhece e concorda que a Gifts Sistemas concede ao usuário uma licença exclusiva para uso e, desta forma, não lhe transfere os direitos sobre o produto.

O aplicativo deverá ser utilizado por você, usuário. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição, bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contidos, é expressamente proibida.

3- ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES E RESCISÃO

A Gifts Sistemas, reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do aplicativo, você terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados. A Gifts Sistemas, pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização deste aplicativo.

A Gifts Sistemas não é obrigada a fornecer nenhum serviço de suporte para este aplicativo.

O usuário não poderá responsabilizar a Gifts Sistemas, nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo.

CONSENTIMENTO PARA COLETA E USO DE DADOS

O usuário concorda que a Gifts Sistemas pode coletar e usar dados técnicos de seu dispositivo tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins.

ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Este aplicativo estará em contínuo desenvolvimento, sendo, por isso disponibilizado gratuitamente, "no estado em que se encontra", e sob risco do usuário final, para uso no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de ativação. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Gifts Sistemas e seus fornecedores isentam-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação no que diz respeito ao aplicativo e qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte.

A Gifts Sistemas não garante que a operação deste aplicativo seja contínua e sem defeitos. Exceto pelo estabelecido neste documento, não há outras garantias, condições ou promessas aos aplicativos, expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas, de acordo com o que é permitido por lei, sem prejuízo à Gifts Sistemas e a seus colaboradores.

I. A Gifts Sistemas não garante, declara ou assegura que o uso deste aplicativo será ininterrupto ou livre de erros e você concorda que a Gifts Sistemas poderá remover, por períodos indefinidos, ou cancelar este aplicativo a qualquer momento, sem que você seja avisado.

II. A Gifts Sistemas não garante, declara nem assegura que este aplicativo esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação à essas questões. Você é responsável pela segurança da informação e o backup do seu próprio dispositivo.

III. Em hipótese alguma a Gifts Sistemas, bem como seus diretores, executivos, funcionários, afiliadas, agentes, contratados ou licenciadores, responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados em seu dispositivo pelo uso do aplicativo.

IV. Os conteúdos transmitidos pelos aplicativos, tais como, a transmissão da programação de rádios AM, FM, programações televisivas e afins, são de responsabilidade de seus idealizadores. A Gifts Sistemas isenta-se de qualquer responsabilidade direta ou indireta sobre estes conteúdos e o acesso é facultativo ao usuário.

Curitiba, 10 de janeiro de 2023.

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